INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 43, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011

DOU 28/09/2011

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei no 9.362, de 13 de dezembro de 1996, e com base no volume da cota tarifária de importação de açúcar atribuída pelo Governo dos Estados Unidos da América ao Brasil para embarque no período 2011/2012, e o que consta do Processo no 21000.010392/2011-56, resolve:

Art. 1º Estabelecer que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte/Nordeste, nos volumes indicados no Anexo, já descontada a polarização, para exportação no ano-safra 2011/2012, observará a participação de cada Unidade da Federação nos rateios realizados em anos anteriores e a ponderação de cada unidade industrial de acordo com sua produção de derivados da cana-de-açúcar na safra 2010/2011.

§ 1º Somente terão direito ao recebimento da cota as unidades de produção da Região Norte e Nordeste que industrializaram açúcar no ano safra 2010/2011, em suas próprias instalações fabris, e que estejam com seu parque industrial em condições de processamento da cana-de-açúcar na presente safra.

§ 2º As cotas foram calculadas de acordo com a produção informada pelas indústrias na safra 2010/2011, por meio do Sistema de Acompanhamento da Produção Canavieira - SAPCana, enviada quinzenalmente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA .

Art. 2º A cota de exportação de açúcar destinado ao mercado norte-americano, referente ao período de 1o de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, fica estabelecida nos volumes, em toneladas curtas, constantes do Anexo desta Instrução Normativa.

Art. 3º Os Certificados de Elegibilidade de Cota, emitidos pelo governo dos EUA em favor do governo brasileiro, e que asseguram a entrada do açúcar em portos norte-americanos, serão emitidos em favor das unidades produtoras de açúcar relacionadas no Anexo desta Instrução Normativa.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. 

MENDES RIBEIRO FILHO

ANEXO

Usinas	Toneladas Curtas
Alagoas	76.280,66
Central Açucareira Santo Antônio - Filial Camaragibe	1.450,78
Central Açucareira Santo Antônio S/A	6.005,88
Cia. Açucareira Central Sumaúma	2.737,64
Cia. Açucareira Usina Capricho	1.165,28
Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/A	2.596,76
Coop. De Col. AgroPecuária Ind. Pindorama	2.589,10
Industrial Porto Rico S/A	4.303,71
Laginha Agro Industrial S/A - Filial Guaxuma	3.800,22
Laginha Agro Industrial S/A - Filial Uruba	2.000,90
Mendo Sampaio S/A	4.210,14
Penedo Agro Industrial S/A	2.154,39
S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool	3.782,67
S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool	8.347,92
Triunfo - Agro-Industrial S/A	4.979,89
Usina Caeté S/A	4.958,09
Usina Caeté S/A - Filial Cachoeira	3.435,05
Usina Caeté S/A - Filial Marituba	3.407,59
Usina Cansação do Sinimbú S/A	4.224,06
Usina Santa Clotilde S/A	2.732,81
Usina Serra Grande S/A	3.023,97
Usina Taquara S/A	1.159,47
Usinas Reunidas Seresta S/A	3.214,36
Amazonas	641,03
Jayoro	641,03
Bahia	6.065,11
Agro-Industrial Vale do São Francisco	5.448,41
União Industrial Açucareira LTDA	616,70
Maranhão	525,97
Maity Bioenergia	525,97
Para	445,35
Pagrisa	445,35
Paraíba	4.240,65
Agro-Industrial Vale do Paraíba LTDA	953,83
Cia. Usina São João	963,44
Destilaria Miriri S/A	1.256,10
Usina Monte Alegre S/A	1.067,28
Pernambuco	66.601,14
Cia. Agro Industrial de Goiana	5.174,87
Cia. Industrial do Nordeste Brasileiro - Massa Falida	232,89
Interiorana Serviços e Construções LTDA	3.248,79
Nortesul Construções e Agro Florestal LTDA	609,05
Una Energética LTDA	1.410,70
Usina Bom Jesus S/A	2.498,45
Usina Central Olho D'Água S/A	5.463,76
Usina Cruangi S/A	4.952,57
Usina Ipojuca S/A	3.407,25
Companhia Alcoolquímica Nacional	4.340,70
Usina Petribú S/A	5.846,44
Usina Pumaty S/A	4.662,92
Usina São José S/A	4.988,80
Usina Trapiche S/A	5.668,53
Usina União e Indústria S/A	3.715,42
Usivale Industria e Comércio LTDA	2.254,08
Vale Verde Empresendimentos Agrícolas Ltda	2.439,78
Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool LTDA	5.686,13
Piaui	409,44
Comvap	409,44
Rio grande do norte	6.377,40
LDC Bioenergia S/A	3.622,95
Vale Verde - Filial II - 2 Açúcar	2.754,45
Sergipe	2.777,79
Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool	445,65
Usina São José do Pinheiro LTDA	2.332,14
Total geral	164.364,53