O principal entrave à fiscalização de produtos e passageiros em aeroportos internacionais está na falta de pessoal, segundo avaliação do coordenador de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Valter Barragan Junior. Ele participou de audiência pública das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação, realizada nesta quinta-feira para debater os problemas de infraestrutura nos aeroportos internacionais de Guarulhos (Cumbica) e Campinas (Viracopos), ambos em São Paulo.
Atualmente, a Anvisa tem levado até nove dias úteis para liberar cargas em Guarulhos. Valter Junior explicou que 60% do pessoal responsável pelos cinco postos de fiscalização do estado de São Paulo já reúnem condições para se aposentar. A possibilidade de terceirizar essa mão de obra foi refutada pelo dirigente: "Para esse tipo de atividade, é preciso ter poder de polícia, que é uma função de Estado; logo, não pode ser terceirizada".
Entre os fiscais do Ministério Ministério da Agricutura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que trabalham em aeroportos paulistanos, a situação não é muito diferente. Conforme o coordenador-geral do Sistema de Vigilância Agropecuária do Mapa, Marcos Barros Valadão, cerca de 40% dos funcionários também já poderiam ter se aposentado e não há previsão de novo concurso público.
O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) lembrou que uma fiscalização menos rígida - tanto de produtos quanto de passageiros - pode trazer problemas sérios, como a entrada de doenças no País. "Recebemos uma série de vírus vindos de diversas partes. Apresentei aqui [na audiência] documento oficial que mostra que a gripe suína [H1N1] chegou ao Brasil, em 1978, pelo aeroporto do Galeão (RJ). A fiscalização ineficiente também permite a entrada de pragas que afetam a agropecuária", disse.
Cooperação
O deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que solicitou o debate, criticou a falta de coordenação entre as entidades (como a Anvisa, o Mapa e a Receita Federal) que fazem a fiscalização na alfândega.
A solução para esse problema, de acordo com o subsecretário de Aduana e Relações Institucionais da Receita, Fausto Vieira Coutinho, seria o convênio entre essas instituições. Segundo ele, esse sistema já existe no aeroporto de Belém (PA) e é muito bem-sucedido. O diretor-comercial da Infraero, Geraldo Neves, lembrou que existe proposta para criação da figura do "coordenador aeroportuário", a fim de organizar a atuação tanto dos entes públicos quanto dos privados nos aeroportos.
Fonte: Agência da Câmara
