ADE ALF/PORTO DO RIO GRANDE 12/2010
Demarca a área pátio nos recintos alfandegados sob jurisdição da ALF/RGE.
ADE COTEC 07/2010
Dispõe sobre normas, especificações técnicas e procedimentos para a implantação de redes locais ou acessos remotos em locais ou recintos alfandegados.
ADE COANA 27/2010
Estabelece os requisitos técnicos e operacionais de equipamentos de inspeção não-invasiva de cargas e veículos.
Circular DC/BACEN 3.519/2010
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
Deliberação CONTRAN 103/2010
Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º e ao item 'b' do Anexo IV da Resolução CONTRAN 356/2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta.
Portaria RFB 2.444/2010
Dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de débito em conta-corrente bancária solicitado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
RDC/ANVISA 63/2010
Torna sem efeito a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 60 de 17 de dezembro de 2010, que estabelece frases de alerta para princípios ativos e excipientes em bulas e rotulagem de medicamentos.
Decreto 7.404/2010
Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
Portaria RFB 2.438/2010
Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
Convênio ICMS/CONFAZ 182/2010
Altera o Anexo do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
