ADE CODAC 97/2010
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.
ME DAI S/N de 15.12.2010
Memorando de entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália sobre cooperação em eventos esportivos de grande porte.
Portaria MME 1.004/2010
Dispõe das instalações de transmissão de energia elétrica, relacionadas no Anexo I à presente Portaria poderão ser enquadradas nos termos do art. 17, § 7º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços público, e dá outras providências.
Resolução CETI/MF 05/2010
Estabelece os requisitos mínimos dos serviços estratégicos de tecnologia da informação prestados pelo Serviço de Processamento de Dados - SERPRO à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e dá outras providências.
