ADE COFIS 37/2010
Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010.
ADE SRRF/8ª RF 123/2010
Dispõe sobre o alfandegamento a título permanente , até 23/02/2021 os tanques referidos no ato, implantados na Instalação Portuária Marítima de Uso Público situada na margem esquerda do Porto Organizado de Santos - Ilha de Barnabé s/nº - município de Santos - SP, os quais se destinam à armazenagem de granéis líquidos em operações de importação e exportação.
ADE SRRF/8ª RF 131/2010
Dispõe sobre o alfandegamento a título permanente e em caráter precário, até 16/05/2020, a Instalação Portuária de Uso Público situada na Margem Direita do Porto de Santos - Armazéns 33 Interno e XXXV Externo, s/nº - Bairro do Macuco - Santos/SP.
Circular SECEX 60/2010
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e da República da Índia para o Brasil de recipientes de aço inoxidável para cocção, comumente classificados no item 7323.93.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.
Decreto S/N
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Barra dos Coqueiros, no Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.
IN RFB 1.102/2010
Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
Portaria MF 586/2010
Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovado pela Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009 e dá outras providências.
Portaria RFB 2.438/2010
Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
RDC/ANVISA 59/2010
Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes e dá outras providências.
RDC/ANVISA 60/2010
Estabelece frases de alerta para princípios ativos e excipientes em bulas e rotulagem de medicamentos.
RDC/ANVISA 52/2010
Dispõe sobre corantes em embalagens e equipamentos plásticos destinados a estar em contato com alimentos.
RDC/ANVISA 51/2010
Dispõe sobre migração em materiais, embalagens e equipamentos plásticos destinados a entrar em contato com alimentos.
