IN MAPA 42/2010
Estabelece os critérios e os procedimentos para a fabricação, fracionamento, importação e comercialização dos produtos isentos de registro de que trata esta Instrução Normativa.
Portaria ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS 341/2010
Altera a Portaria ALF/GRU nº 105, de 23 de junho de 2009, publicada no DOU nº 119, Seção 2, pág. 27 a 29, de 25 de junho de 2009.
Portaria ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS 342/2010
Altera a Portaria ALF/GRU Nº 106, de 23 de junho de 2009, publicada no DOU Nº 119, que disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados aos Serviços e Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro - SP.
Portaria Conjunta IBAMA/INMETRO 02/2010
Institui a classificação única decorrente da união dos indicadores ambientais que compõem a Nota Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA, metodologia utilizada para a classificação dos automóveis em relação aos níveis de emissão de poluentes, decorrente do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores- PROCONVE, com os indicadores de eficiência energética do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular-PBEV do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial-INMETRO.
Portaria Conjunta SDE/DENATRAN 69/2010
Estabelece que as montadoras e importadoras, fornecedoras de veículos automotores que, posteriormente à introdução do veículo no mercado de consumo, tiverem conhecimento da periculosidade ou nocividade que apresente, deverão imediatamente comunicar o fato, por meio eletrônico, ao DENATRAN, de acordo com os termos do Manual de Usuário Batch para registro de Recall no Sistema RENAVAM.
Portaria SECEX 32/2010
Dispõe sobre importação de algodão alterando a redação do anexo "b", cota tarifária da Portaria Secex 10/2010.
Portaria SRRF/5ª RF 510/2010
Delega competência ao Chefe da Divisão de Administração Aduaneira.
Resolução DC/ANVISA 55/2010
Dispõe sobre o registro de produtos biológicosnovos e produtos biológicos e dá outras providências.
