ADE SRRF/9ª RF 22/2010
Revoga Ato Declaratório Executivo que reconhecia recinto como REDEX.
Circular SECEX 58/2010
Divulga que as novas regras de origem e os respectivos procedimentos e métodos de cooperação administrativa necessários para ara a gestão e o controle de origem, no âmbito do Sistema Geral de Preferências da União Européia, encontram-se estabelecidos no Regulamento (EU) nº 1063/2010, de 18/11/2010, e revoga o Anexo IV (Requisitos específicos de origem) da Circular SECEX nº 92, de 22 de dezembro de 2008.
Portaria ALF/Porto de Suape - PE 77/2010
Altera a Portaria ALF/PSE 22/2009, que delega competência aos atos que menciona.
Protocolo ICMS/CONFAZ 194/2010
Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.
Protocolo ICMS/CONFAZ 195/2010
Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, prevista na cláusula segunda do Protocolo ICMS 42/09.
Protocolo ICMS/CONFAZ 196/2010
Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
