Os deputados que estiveram presentes ao Seminário “MP 507: Protege o Cidadão ou Emperra a Administração Tributária?”, promovido pelo Sindifisco Nacional, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, manifestaram o apoio às entidades representativas dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB).
O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) se solidarizou com a causa dos auditores-fiscais e disse que, neste momento político, a categoria tornou-se vítima de uma generalização injusta em decorrência de um fato isolado.
O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) afirmou que, diante da MP 507, há dois direitos que estão em discussão: o primeiro deles, dos cidadãos, que devem ter o sigilo de seus dados garantido; o segundo, da fiscalização, que deve ter amplo acesso à informação para que o trabalho seja efetivo. O parlamentar acredita que a manipulação política não deve prevalecer sobre ambos os direitos e, dessa forma, deve haver espaço para que o texto da MP 507 seja alterado.
O deputado Marcelo Ortiz (PV/SP) destacou que a cada momento é necessário acreditar que as pessoas vão efetivamente cumprir seus deveres. “Somos favoráveis que haja uma proteção ao cidadão, mas essa proteção não deve ocorrer em contraposição aos direitos dos auditores-fiscais”, disse.
O deputado Chico Alencar (PSol/RJ) ressaltou que a análise das medidas provisórias deve passar por questões fundamentais que são levantadas por seminários como este. Já o deputado Simão Sessim (PP/RJ) destacou que já há, a partir do exame inicial feito desta MP, grandes dúvidas que levarão os parlamentares a exigir uma participação das entidades. “A medida provisória é um instrumento que exige muita cautela”, disse. Segundo ele, a MP 507 foi editada para corrigir uma situação de emergência eleitoral, mas atualmente não tem muita eficácia. “Ela não soma nada que possa servir ao trabalho da fiscalização, e acaba protegendo o sonegador no momento em que cerceia o trabalho do auditor-fiscal”, ressaltou.
Folder do seminário
Fonte: ANFIP
