Ato COTEPE/ICMS 46/2010
Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.
ADE ALF/PORTO DE VITÓRIA 24/2010
Revogação para atuar como REDEX.
ADE SRRF/4ª RF 18/2010
Prorroga a titulo provisório, até 15 de março de 2011, a situação de fiscalização aduaneira prestado em caráter permanente, no Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex.
ADE SRRF/4ª RF 19/2010
Prorrogada a titulo provisório, até 15 de março de 2011, a situação de fiscalização aduaneira prestado em caráter permanente, no Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex.
IN RFB 1.097/2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
IN RFB 1.098/2010
Dispõe sobre a habilitação e credenciamento de intervenientes para operações ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
IN SDA/MAPA 34/2010
Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de estacas de Romã (Punica granatum) produzidas em Israel.
IN SDA/MAPA 35/2010
Aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos de quinoa (Chenopodium quinoa Wild.), produzidos no Peru.
Portaria CETI/MF 01/2010
Dispõe sobre os de tecnologia da informação no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Portaria IRF/MACAÉ 46/2010
Dispõe sobre a designação de peritos e a quantificação do petróleo a ser exportado na forma dos procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo em unidades de produção ou estocagem situadas em águas jurisdicionais brasileiras estabelecidos pela IN SRF nº 363/2003, quando realizadas na IRF/Macaé.
Portaria SECEX 30/2010
Dispõe sobre cotas de abastecimento na importação e de margem não sacada na exportação.
Resolução CAMEX 87/2010
Inclui os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM que menciona, com as respectivas descrições e alíquotas na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006.
Resolução CAMEX 88/2010
Altera a Resolução Camex nº 17/2001, que dispõe sobre os produtos classificados no capítulo 93 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, quando exportados para a América do Sul e América Central, inclusive Caribe.
Resolução CAMEX 89/2010
Altera para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação (BIT), bem como prorroga até 30 de junho de 2012 o prazo de vigência dos Ex-tarifários de BIT anteriormente publicados, na forma que menciona.
Resolução CAMEX 90/2010
Altera para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, bem como as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os componentes dos Sistemas Integrados que menciona e dá outras providências.
Resolução CONAMA 426/2010
Altera o art. 4º e art. 5º, caput e §1º da Resolução Conama nº 418, de 2009, estabelecendo novos prazos para o Plano de Controle da Poluição Veicular e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso.
ADE COTIR 36/2010
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2010.
Portaria RFB 2.357/2010
Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2011 e dá outras providências.
Portaria RFB 2.356/2010
Dispõe sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado de pessoas jurídicas e de pessoas físicas.
