Ato CONFAZ 47/2010
Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
ADE SRRF/9ª RF 23/2010
Prorrogação de prazo de alfandegamento de instalação portuária marítima.
OS IRF/SÃO PAULO 08/2010
Altera a vigência das novas regras de entrega de documentos do RADAR, em meio magnético, em função da implantação do e-processo.
Portaria MDIC/MCT 574/2010
Estabelece os requisitos para apresentação e aprovação dos projetos a que se refere o art. 11-B da Lei nº 9.440, de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.
Resolução CMN/BACEN 3.938/2010
Redistribui recursos para as operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital, passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
PORTARIA ALF/GRU 341/2010
Retifica a Portaria ALF/GRU nº 341, publicada no DOU de 17/12/2010, que altera o art. 14 da Portaria nº 105/2009 (delegação de competências).
PORTARIA ALF/GRU 342/2010
Retifica a Portaria ALF/GRU nº 342, publicada no DOU de 17/12/2010, que altera o art. 13 da Portaria nº 106/2009, pelo qual são disciplinadas as atribuições das Equipes e Grupos vinculados aos Serviços e Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
