O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15), em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo (PDS 627/10) que aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado pelo Brasil em 19 de maio de 2008. De acordo com o voto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) à comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o acordo, que visa à continuidade das tradicionais negociações e à mútua cooperação para a expansão do comércio internacional do café, contribuirá para a promoção do consumo e para a elevação dos padrões de qualidade do produto.
O texto do acordo, com 51 artigos, foi assinado no âmbito da Organização Internacional do Café (OIC), criada na década de 60. Trata, em sua maior parte, de questões relativas à organização da instituição. Também traz dados de mercado, estatísticas, estudos e pesquisas. A matéria vai à promulgação.
Em seu relatório, Azeredo observa que, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o café é a commodity agrícola de maior importância da pauta exportadora brasileira. Porém, ressalva, o preço internacional do café é ainda extremamente sensível. O relatório aponta que, ainda que a produção venha aumentando a uma média anual de 3,6%, o lucro para os países produtores corresponde hoje a menos da metade do que era há dez anos.
"Ainda hoje, o setor cafeeiro, havido por próspero, não é incontroverso. Apesar do vigor e da rapidez do crescimento do negócio do café nos países consumidores desenvolvidos, os baixos preços vêm causando graves dificuldades não só para os países onde o café constitui uma das principais atividades econômicas como também para os lavradores que o produzem", diz Azeredo em seu relatório.
Fonte: Agência do Senado
