Decide não iniciar investigação para fins de aplicação de medida de salvaguarda transitória sobre as importações de chaves de fenda, classificadas no item 8205.40.00 da NCM,originárias da República Popular da China.
Circular SECEX 29/2011
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Federação da Rússia para o Brasil de magnésio metálico em forma bruta, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, comumente classificadas no item 8104.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.
IN SDA/MAPA 18/2011
Altera o art. 1º da Instrução Normativa nº 41, de 9 de dezembro de 2009, para aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes secas e sementes pré-germinadas (Categoria 4, Classe 3) das espécies de dendê Elaeis guineensis, Elaeis oleifera e o híbrido interespecífico Coari (Elaeis guineensis x Elaeis oleifera) produzidas no Equador.
Resolução CN 01/2011
Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências.
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