Estabelece Normas Técnicas para os Sistemas Orgânicos de Produção Aquícola a serem seguidos por toda pessoa física ou jurídica responsável por unidades de produção em conversão ou por sistemas orgânicos de produção.
IN MAPA 29/2011
Aprova os Requisitos Técnicos Obrigatórios ou Recomendados para Certificação de Unidades Armazenadoras em Ambiente Natural e o Regulamento de Avaliação da Conformidade das Unidades Armazenadoras.
OS ALF/PORTO DE ITAGUAÍ 02/2011
Reverte o regime de plantão em permanência na Alfândega do Porto de Itaguaí.
Portaria MS 1.320/2011
Torna pública a proposta de Projeto de Resolução "Regulamento Técnico Mercosul Sobre Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes.
Portaria MS 1.321/2011
Torna pública a proposta de Projeto de Resolução "Procedimentos Comuns para as Inspeções nos Fabricantes de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro nos Estados Partes".
Portaria MS 1.322/2011
Torna pública a proposta de Projeto de Resolução "Rede de Pontos Focais das Autoridades de Saúde para a Prevenção e o Combate à Falsificação de Medicamentos e Produtos Médicos no Mercosul".
Portaria MS 1.323/2011
Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Diretrizes para Disponibilização de Preparação Alcoólica para Fricção Antisséptica das Mãos pelos Serviços de Saúde".
Resolução CAMEX 40/2011
Institui no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX, o Grupo de Coordenação sobre Consolidação da União Aduaneirado MERCOSUL - GC MERCOSUL, com o objetivo de examinar e recomendar o posicionamento brasileiro frente aos compromissos previstos na Decisão CMC Nº 56/10.
Decreto 7.496/2011
Institui o Plano Estratégico de Fronteiras
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