Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América, do Reino da Bélgica e da República Popular da China para o Brasil de MDI polimérico (diisocianato de difenilmetano), comumente classificado no item 3909.30.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.
IN MAPA 26/2011
Complementa o volume adicional da cota tarifaria de importação de açúcar, atribuída pelo Governo dos Estados Unidos da America ao Brasil, para embarque no período 2010/2011, acrescentando as Unidades Produtoras que relaciona.
OS ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO 04/2011
Dispõe sobre a desunitização de mercadorias importadas apreendidas pela Alfândega do Porto do Rio de Janeiro.
Portaria DRF/RIBEIRÃO PRETO 46/2011
Delega competência, em especial ao Chefe do Serviço de Fiscalização - Sefis, para a prática dos atos que menciona.
Portaria DRF/UBERLÂNDIA 57/2011
Altera o artigos 3º e 6º da Portaria DRF/UBE nº 58, de 1º de outubro de 2007, publicada no D.O.U. de 02 de outubro de 2007, que delega competências para a prática dos atos que menciona.
Portaria SECEX 19/2011
Estabelece os critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX Nº 39, de 31 de maio de 2011.
Portaria SECEX 20/2011
Suspende, para o ano-cota 2010/2011, a aplicação do disposto no § 3º do art. 1º do Anexo "P" da Portaria SECEX nº 10/2010.
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