Portaria MF 440/10
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.
ADE COANA 13/10
Dispõe sobre o Encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE SRRF/9ª RF 15/10
Credenciamento para operação de regime especial de entreposto aduaneiro.
ADE SRRF/9ª RF 16/10
Autorização para operar regime de Depósito Alfandegado Certificado (DAC).
Resolução ANTAQ 1.765/10
Aprova a proposta de norma de procedimentos para o trânsito seguro de produtos perigosos por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado, afim de submetê-la à audiência pública.
