Acordo QDAI S/N (25.06.2010)
Acordo-Quadro para uma solução mutuamente acordada para o contencioso do algodão na Organização Mundial do Comércio (WT/DS267).
Circular SECEX 33/10
Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 46, de 14 de agosto de 2009, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia para o Brasil de frascos de vidro de até 20ml, para uso farmacêutico e cosmético.
Circular SECEX 34/10
Torna público o valor de referência a ser recalculado trimestralmente, de acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA, produto classificado no código 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.
Circular SECEX 35/10
Torna pública a alteração do preço de referência do México estabelecida pela Circular SECEX nº 22, de 23 de junho de 2010, nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão, originárias do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 167/10
Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto BARBEADOR ELÉTRICO RECARREGÁVEL estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT 141, de 7 de julho de 2009.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 170/10
Disciplina a composição e o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos, denominado GT-PPB, e regulamenta os procedimentos de análise e aprovação de Processo Produtivo Básico - PPB).
ADE COTIR 23/10
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
