LEGISLAÇÃO - 13.08.2010

AC DAI S/N de 24.06.2010
Ajuste Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Defesa.
Resolução CFC 1.291/2010
Revoga a alínea "b" do § 1º do art. 16; inclui a alínea "f" ao § 1º e altera a redação do § 2º do art. 21 da Resolução CFC nº 1.252/09, que dispõe sobre o Regimento do Conselho Federal de Contabilidade.