IN MPA 12/2010
Estabelece os Procedimentos Gerais para realização de Análise de Risco de Importação - ARI, de pescado e derivados e de animais aquáticos, seus materiais de multiplicação, células, órgãos e tecidos, considerando o impacto das importações na sanidade pesqueira e aquícola.
IN MAPA 26/2010
Altera a Instrução Normativa nº 36, de 10 de novembro de 2006, que aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional.
Portaria DPC 167/2010
Fixa os preços dos serviços de praticagem a serem prestados pelas empresas Práticos - Serviços de Praticagem do Porto de Santos e da Baixada Santista S/S Ltda. e Práticos - Serviços de Praticagem da Baixada Santista S/S Ltda., da ZP-16, aos navios dos armadores associados ao Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CNNT).
