Resolução CAMEX 53/2010
Altera para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, bem como sobre os componentes do Sistemas Integrados, na condição de Ex-tarifários que menciona e dá outras providências.
Resolução CAMEX 54/2010
Altera para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações na condição de Ex-tarifários que menciona e dá outras providências.
Resolução CAMEX 55/2010
Altera o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, relativamente à Regra de Tributação da Tarifa Externa Comum para os produtos do setor aeronáutico.
Resolução CAMEX 56/2010
Altera a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009, que aplica direitos antidumping definitivos às importações brasileiras de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição, originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês.
Resolução CAMEX 57/2010
Altera o item 2.2 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 24, de 28 de abril de 2010, que aplica direito antidumping definitivo, por até 5 anos, às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, originárias da República Popular da China.
