Deliberação CONTRAN 99/2010
Altera a Resolução nº 245, de 27 de julho 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007.
Portaria IRFB/TABATINGA 01/2010
Autoriza a entrada e saída de veículos matriculados nas cidades fronteiriças de Tabatinga, Brasil, e Letícia, Colômbia, pelo ponto de fronteira não alfandegado situado ao final da Avenida da Amizade, próximo ao posto da Receita Federal do Brasil.
Portaria IRFB/TABATINGA 02/2010
Dispõe sobre o despacho para o regime de trânsito aduaneiro de procedimento simplificado na circunscrição do município de Tabatinga-AM até a fronteira da cidade de Letícia, Colômbia.
