ADE SRRF/7ª RF 10/2010
Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX.
Portaria Interministerial MIDC/MCT 177/2010
Estabelece Processo Produtivo Básico para os produtos postes e cruzetas de poliéster, reforçado com fibras de vidro, para linhas telefônicas ou elétricas, NCM 3917.29.00, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria SRRF/3ª RF 560/2010
Transfere para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª RF a competência para realização de auditorias de sistemas informatizados de controle de movimentação de mercadorias, veículos e pessoas.
Resolução DC/ANVISA 38/2010
Altera a RDC nº 234, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre a importação de produtos biológicos em sua embalagem primária e o produto biológico terminado sujeito ao regime de vigilância sanitária.
ADE COSIT 25/2010
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2010.
