ADE SRRF/8ª RF 73/2010
Declara alfandegados, a título permanente, até 23/02/2021, 42 (quarenta e dois) tanques com capacidade nominal total de 80.888,774 m³, implantados na Instalação Portuária Marítima de Uso Público situada na margem esquerda do Porto Organizado de Santos - Ilha de Barnabé, s/nº - município de Santos/SP, os quais se destinam à armazenagem de granéis líquidos em operações de importação, exportação e cabotagem.
ADE SRRF/8ª RF 74/2010
Reconhece, a título provisório e pelo prazo de 120 dias, a situação de fiscalização, em caráter permanente, do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX, localizado na Rua Júlia Ferreira de Carvalho, 65 a 309 - Bairro Chico de Paula - município de Santos/SP.
IN SDA/MAPA 19/2010
Aprova os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de amendoim forrageiro (Arachis pintoi) produzidas no Peru.
Portaria SDA/MAPA 406/2010
Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instrução Normativa que visa aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Conservas de Sardinhas.
Resolução ANVISA 29/10
Dispõe sobre certificação de Boas Práticas de Fabricação para fabricantes internacionais de insumos farmacêuticos ativos.
