IN RFB 1.065/2010
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.026, de 16 de abril de 2010, e a Instrução Normativa SRF Nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.
Portaria RFB 1.541/2010
Altera Anexos da Portaria RFB Nº 10.166, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Portaria SECEX 15/2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
RETIFICAÇÃO
DOU 17/08/2010
Na Portaria SECEX nº 15, de 13 de agosto de 2010, publicada no D.O.U. de 16 de agosto de 2010, página 87, onde se lê: "...a Subseção V da Seção II do Capítulo III da Portaria SECEX nº 10...", leia-se: "... a Subseção V da Seção II do Capítulo II da Portaria SECEX nº 10...".
