Alta do IOF já pode ser repassada por operadoras

Autor(es): Eduardo Rodrigues e Adriana Fernandes
O Estado de S. Paulo - 29/03/2011

Apesar do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas compras internacionais com cartão de crédito só ter efeito real daqui a 30 dias, o custo do reajuste de 2,38% para 6,38% na alíquota do tributo já pode ser repassado pelas operadoras de cartão aos consumidores nas compras realizadas desde ontem. A Receita Federal, no entanto, alertou os usuários para que fiquem atentos e monitorem os procedimentos de cobrança no período de transição.

O IOF é cobrado das administradoras de cartões no momento da remessa dos valores ao exterior, data que não tem nenhuma ligação com o vencimento das faturas. Pelo decreto, a alíquota maior só será cobrada daqui a 30 dias, mas, sabendo do aumento, fica a critério das operadoras repassarem desde já esse custo aos consumidores.

"A Receita Federal não controla as administradoras de cartão. O que o decreto diz é que daqui a 30 dias elas pagarão um imposto maior. Se esse custo vai ser repassado ou não, depende delas", afirmou a chefe da divisão de tributos sobre o mercado financeiro da Receita, Maria da Consolação. "O cuidado que temos é de não onerar uma operação em andamento. Então quem usou o cartão até domingo passado não pode aceitar ser cobrado em 6,38%", completou.

Para o Fisco, o prazo de 30 dias é suficiente para que todas as compras internacionais com cartão de crédito feitas antes da publicação da nova norma sejam liquidadas sem o pagamento da alíquota maior. "Preste atenção na sua fatura, porque se você já usou o cartão na semana passada, não aceite aumento na alíquota para essas operações. Como leitora de jornal, gostaria de ver isso publicado", destacou.

Imposto de Renda. O fato de a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física em 4,5% - também publicada ontem pelo governo - entrar em vigor apenas a partir de abril deste ano não impactará a quantidade de imposto paga pelos contribuintes, garantiu o ontem o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita, Sandro Serpa.

Segundo ele, os valores retidos conforme a tabela antiga nos primeiros quatro meses de 2011 serão compensados no fim do ano, quando houver o encontro de contas com o Fisco. "É uma conta de chegada no fim do ano. O contribuinte vai poder descontar tudo o que foi retido a mais e dessa forma a conta se ajusta."

Serpa afirmou que a correção na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física até 2014 se baseou no centro da meta de inflação do governo, de 4,5% para 2011 e 2012. Para ele, porém, não se trata de uma sinalização de que a meta será mantida nos anos seguintes. "Veremos o comportamento da economia nos próximos quatro anos. (A inflação) tanto pode ficar acima, como abaixo."