Torna públicas as propostas de fixação/alteração de Processos Produtivos Básicos - PPB, que serão definidas pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.
IN IBAMA 02/2011
Prorroga o prazo de declaração do Formulário de Pilhas e Baterias, que compõe o Relatório Anual de Atividades 2011, ano-base 2010, até 21 de junho de 2011 para as empresas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF.
IN RFB 1.138/2011
Dispõe sobre a utilização de formulário de declaração simplificada de importação, no caso em que especifica.
IN SDA/MAPA 13/2011
Aprova as normas sobre especificações, garantias, registro, embalagem e rotulagem dos inoculantes destinados à agricultura, bem como as relações dos micro-organismos autorizados e recomendados para produção de inoculantes no Brasil.
Portaria DRF/MACAÉ 27/2011
Torna sem efeito a Portaria DRF/MCE Nº 12, de 14 de março de 2011, a qual resolve que procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo em unidades de produção ou estocagem em águas jurisdicionais brasileiras estabelecidos pela IN SRF nº 363/2003, quando estiverem situadas na Bacia de Campos serão realizados pela DRF/Macaé e obedecerão ao disposto nesta Portaria.
Protocolo ICMS/CONFAZ 02/2011
Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
Resolução ANP 18/2011
Estabelece a especificação do etanol anidro combustível para comercialização em todo território nacional até 30 de abril de 2011.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui o seu comentário, muito obrigado pela sua visita!