Novo ICMS afeta faturamento da indústria em março

Autor(es): Daniele Madureira | De São Paulo
Valor Econômico - 28/03/2011

Fabricantes de eletrodomésticos estão preocupados com os efeitos colaterais gerados pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a linha branca no Estado de São Paulo. A medida, que consta do decreto assinado pelo governo no dia 18 e que foi publicada no Diário Oficial dia 23, teve o objetivo de oferecer vantagens para a indústria se fixar ou ampliar a produção no Estado. No entanto, a mudança começa a valer apenas em 1º de abril e, até lá, o faturamento dos pedidos dos varejistas está suspenso.

"Minha meta do mês de março pode ficar comprometida", diz um grande fabricante de linha branca. O varejo continuou com o ritmo diário de encomendas à indústria, mas estipulou que a fatura dos pedidos só seja emitida a partir do dia 1º. A fatura é o que conta no controle das metas de vendas, devido à auditoria contábil.

"As vendas estão paradas no Estado de São Paulo", diz outro fabricante. Representantes da indústria reclamam que o anúncio foi mal calculado. "O governo deveria fazer valer o decreto a partir do momento da publicação", diz uma fonte do setor. "Agora, ficamos com esse hiato entre o anúncio e a publicação porque o varejo quer se beneficiar do preço menor do produto", afirma.

Apesar dos varejistas pagarem menos pela mercadoria, o consumidor dificilmente verá o repasse no preço do produto. Isso porque a alíquota de ICMS só foi reduzida de 18% para 7% na indústria, mas o varejo paulista continua a pagar 18%. "Se o varejista reduzir o preço, vai ter prejuízo, porque continua a pagar o mesmo nível de imposto", diz Welinton Motta, da Confirp Consultoria Contábil.

"A medida não justifica a corrida do consumidor às lojas", diz Valdemir Colleone, diretor de relações com o mercado da Lojas Cem. "Se houver mudança [no preço], será um impacto muito pequeno sobre as vendas", afirma. "Está longe de ser um IPI", diz o executivo, referindo-se à redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre linha branca em 2009. A medida, tomada pelo governo federal meses depois do estouro da crise mundial, resultou em um aumento de 30% nas vendas do setor no ano.

Já a medida do governo paulista rendeu algumas críticas da indústria. Além da diferença de tempo entre a publicação e a entrada em vigor, os fabricantes reclamam de restrições presentes no decreto. "A redução de ICMS vale para fogões sem grill e para lavadoras de até dez quilos", comenta um representante do setor. "Por que a medida não envolveu toda a categoria?", questiona. Nas suas contas, porém, o varejo teria condições de repassar uma diminuição entre 1% e 4% para o consumidor final. "Ainda assim, é pouco e o aumento do consumo depende muito mais do marketing que o varejo estiver disposto a fazer em torno do assunto", diz.

Há fabricantes com motivos a mais para se preocupar. Os produtores de lavadoras semi-automáticas ("tanquinhos"), por exemplo, não estão certos se a medida pode envolver seu produto. "O decreto não está claro nesse sentido", diz um fabricante. Segundo ele, a Eletros, associação que reúne as principais indústrias do setor, estaria articulando com o governo paulista uma retificação ao decreto. Procurada para comendar a medida, a Eletros não quis se pronunciar.