Suco de laranja: Brasil tem vitória contra EUA na OMC

Autor(es): Eliane Oliveira
O Globo - 28/03/2011

Depois do embate em torno do algodão, americanos perdem nova disputa, mas ainda podem recorrer

Pouco mais de um ano após considerar ilegais os subsídios concedidos aos produtores de algodão pelo governo americano, a Organização Mundial do Comércio (OMC) deu mais um ganho de causa ao Brasil, em uma ação movida contra os Estados Unidos envolvendo o suco de laranja brasileiro. O painel (comitê de arbitragem) que examinou o caso confirmou que as medidas antidumping aplicadas à importação do produto pelos EUA são incompatíveis com as normas internacionais.

O resultado foi tornado público ontem, em Genebra, sede da OMC. Na ação, o Brasil contestou o uso de uma metodologia chamada "zeroing" pelos EUA, que funciona da seguinte maneira: o governo estabelece, unilateralmente, um preço mínimo, denominado "valor normal", para o suco de laranja brasileiro importado. O que ficar abaixo desse montante é tido como dumping.

Os EUA terão que adequar sua legislação às normas internacionais de comércio entre 20 e 60 dias. Ainda cabe recurso junto ao Órgão de Apelação da OMC. No entanto, dificilmente a decisão será desautorizada.

Além do Brasil, que entrou com a denúncia em 2008, outros nove países (Canadá, União Europeia, Japão, Equador,Tailândia, México, Coreia, Vietnã e China) já abriram contenciosos contra os EUA na OMC a respeito do mesmo assunto. Na visão do Itamaraty, essa movimentação demonstra o grande interesse e o próprio impacto comercial que a medida vem causando.

"O governo brasileiro espera que os Estados Unidos dêem cumprimento às determinações do painel no menor prazo possível, em sinal claro de respeito às disciplinas multilaterais de comércio", comentou o Itamaraty, em nova divulgada ontem.

A última batalha vencida pelo Brasil contra os EUA na OMC, em dezembro de 2009, foi contra os subsídios aos produtores e exportadores de algodão. O painel foi aberto em 2003, mas somente no ano passado foi dada a palavra final e o Brasil foi autorizado a retaliar comercialmente os americanos.

O governo brasileiro concordou em suspender a retaliação até 2012, depois que os EUA ofereceram algumas compensações. A questão é que nem tudo está sendo cumprido. Os EUA não abriram seu mercado para a carne suína de Santa Catarina.