LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 01.06.2011

IN RFB 1.161/2011
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
OS IRF/SÃO PAULO 13/2011
Dispõe sobre os procedimentos previstos na IN SRF No- 650/2006,  alterando a Ordem de Serviço IRF/SPO Nº 5/2011, publicada no DOU de 15/04/2011, que dispõe sobre a entrega e o trâmite de documentos relativos aos procedimentos de habilitação de importadores e exportadores para operação no Siscomex e credenciamento de seus representantes.
Portaria ALF/PORTO DE PARANAGUÁ 48/2011
Altera a Portaria nº 14, de 25 de fevereiro de 2011, que delega competências para a prática dos atos que menciona.
Portaria Interministerial SECEX/MDIC 126/2011
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - "TABLET PC".
Portaria Interministerial SECEX/MDIC 127/2011
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - "TABLET PC".
Portaria INMETRO 246/2011
Altera a redação do artigo 3º da Portaria Inmetro Nº 156/2009, que aprovou os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidro de Segurança Temperado de Veículo Rodoviário Automotor.
Portaria INMETRO 247/2011
Altera a redação do artigo 3º da Portaria Inmetro Nº 157/2009, que aprovou os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidro de Segurança Laminado de Pára-brisa de Veículo Rodoviário Automotor.
ADE SRRF/8ª RF 59/2011
Fica prorrogado até 31 de maio de 2014 o alfandegamento, a título permanente e em caráter precário, da Instalação Portuária de Uso Público localizada no Porto Organizado de Santos, na Avenida Engenheiro Antônio Alves Freire, 10 - Saboó - Santos/SP, com uma área de 18.799,00 m², administrada pela empresa TERMINAL MARÍTIMO DO VALONGO S/A.