Altera a Portaria ALF/MNS nº 154, de 8 deoutubro de 2009.
Portaria DRF/FOZ DO IGUAÇU 250/2011
Delega competência para a prática dos atos que menciona.
Portaria SIT 254/2011
Altera a Norma Regulamentadora nº 18, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.
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