Altera a Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Portaria DRF/FOZ DO IGUAÇU 246/2011
Altera o prazo estabelecido pelo art. 8º da Portaria DRF/Foz nº 211, de 27 de junho de 2011, que autoriza a realização de operações de transbordo, baldeação, descarregamento ou armazenamento de produtos destinados à exportação em local indicado por Empresa Comercial Exportadora (ECE) ou por estabelecimento industrial, em razão da impossibilidade de realização destas operações por insuficiência dos recintos alfandegados e pela ausência de outros locais onde se processe o despacho aduaneiro de exportação.
Portaria INMETRO 319/2011
Aprova o Regulamento Administrativo para Tratamento e Destinação dos Produtos Apreendidos pela Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ-I.
Portaria SUFRAMA 240/2011
Inclui os insumos descritos a seguir, nas partes relacionadas ao motor e chassi das motocicletas e motonetas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006.
Resolução CONAMA 432/2011
Estabelece novas fases de controle de emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, e dá outras providências.
ADE SRRF/8ª RF 75/2011
Renova, a título precário, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX que menciona
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