LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 03.11.2011

IN MAPA 48/2011
Altera a Instrução Normativa MAPA nº 12, de 28 de março de 2008, que estabelece o Regulamento Técnico do Feijão, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.
Portaria ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS 268/2011
Altera a Portaria ALF/GRU nº 93, de 25 de fevereiro de 2011, que delega competências para a prática dos atos que menciona.
Portaria ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS 269/2011
Altera a Portaria ALF/GRU nº 94, de 25 de fevereiro de 2011, publicada no DOU nº 41, Seção 1, pág. 35 a 38, de 28 de fevereiro de 2011.
Portaria IRF/CORUMBÁ 148/2011
Estabelece os procedimentos integrados das exportações brasileiras e as respectivas importações bolivianas no Porto Seco de Corumbá-MS.
Portaria SRRF/4ª RF 494/2011
Transfere, até o dia 31 de outubro de 2012, a competência para proceder ao despacho aduaneiro das Declarações de Importação parametrizadas nos canais amarelo e vermelho de conferência aduaneira, referentes às mercadorias a granel depositadas nos recintos que menciona, subordinados à Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Suape, para a Alfândega do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes.
Resolução CAMEX 83/2011
Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.