Encerra a investigação para averiguação da existência de dumping nas exportações da República da Índia e da República da Polônia para o Brasil de borracha nitrílica, comumente NCM 4002.59.00.
IN RFB 1.207/2011
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com derivativos.
Portaria COMAER 587/2011
Institui o Sistema de Comércio Exterior da Aeronáutica e dá outras providências.
Portaria DRF/ARAÇATUBA 145/2011
Acrescenta inciso XIII ao caput do art. 3º da Portaria DRF/ATA nº 22, de 04 de abril de 2011, que dispõe sobre delegação de competências aos chefes de seções, do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), das agências e das Equipes.
Portaria DRF/NITERÓI 193/2011
Delega competência ao Chefe da Equipe Aduaneira 1 - EAD/1, sediada no Aeroporto Internacional de Cabo Frio, para a pratica dos atos que menciona.
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