Informa que a Medida Provisória nº 543, de 24 de agosto de 2011, que "Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado", teve seu prazo de vigência encerrado em 22 de dezembro de 2011.
Circular DC/BACEN 3.375/2012
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
IN MAPA 01/2012
Estabelece o Regulamento Técnico do Azeite de Oliva e do Óleo de Bagaço de Oliva e os limites de tolerância.
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