Obama propõe reduzir o imposto para as empresas

Autor(es): Por Richard McGregor, Robin Harding e Ed Crooks | Financial Times, de Washington e Nova York
Valor Econômico - 23/02/2012

O governo Obama propôs cortar de 35% para 28% os impostos sobre as empresas americanas, numa iniciativa que poderá determinar onde as companhias multinacionais decidirão investir.

O plano do governo tornaria os EUA um lugar mais atraente para atividades industriais e de pesquisas, ao mesmo tempo em que imporia um imposto mínimo sobre lucros que as empresas americanas auferem em paraísos fiscais no exterior. As medidas poderiam também ter impacto em empresas dos setores de petróleo e gás, fechando brechas legais que abatem seu recolhimento de impostos.

"Nosso atual sistema tributário empresarial é desatualizado, injusto e ineficiente", disse o presidente Barack Obama. "Ele dá incentivos tributários para transferir produção e lucros para o exterior e afeta desfavoravelmente empresas que optam por permanecer nos EUA com uma das mais altas alíquotas tributárias do mundo. Isso não está certo e precisa mudar."

Reformar o sistema tributário absurdamente complicado tem o apoio de todo o espectro político.

Ontem, Mitt Romney, favorito do Partido Republicano para concorrer à Presidência dos EUA, também anunciou uma proposta para modificar o imposto de renda pessoal, visando reduzir em 20% todas as seis atuais alíquotas. As novas alíquotas ficariam entre 8% e 28%.

Obama quer eliminar "dezenas" de isenções tributárias, inclusive algumas que beneficiam o setor de petróleo e gás e executivos no setor de "private equity" (investimento em participações). O presidente considera também limitar deduções sobre pagamentos de juros, o que hoje incentiva as empresas a captar recursos endividando-se, em vez de levantar capital.

"Como muitos desses subsídios fluem para determinados setores e para outros não, eles são fundamentalmente injustos", disse Tim Geithner, o secretário do Tesouro.

Mas o problema fundamental nos planos de reforma tributária sempre foi que essas reformas geram vencedores e perdedores - e os perdedores geralmente fazem mais barulho.

A perspectiva de que a principal alíquota de imposto sobre as empresas nos EUA em breve se tornará a mais alta no mundo desenvolvido (agora que o Japão se prepara para reduzir a sua) ajudou o debate sobre uma redução nos EUA.

Os maiores grupos de lobby empresarial receberam sem entusiasmo o plano do governo, tendo a maioria deles dito necessitar de tempo para estudar a proposta. A Associação Nacional de Indústrias disse que irá "seguir de perto" o plano e acrescentou que os seus membros "gostariam o presidente Obama se concentrasse na reforma tributária já. A hora é agora".

"O presidente sugere algumas alterações positivas, mas muitas das propostas são totalmente equivocadas e tornariam as empresas americanas menos competitivas", afirmou a entidade.

Jack Gerard, presidente do American Petroleum Institute, grupo lobista do setor, disse que as propostas são "a abordagem errada", se o objetivo é incentivar investimentos e a criação de empregos nos EUA. "Se impostos forem aumentados nos EUA, onde é que o presidente acha que as empresas vão investir?", disse ele. "Elas estão indo para o Brasil, a Austrália ou a Rússia. Porque elas simplesmente não podem ficar aqui. Elas têm que investir e ser competitivas."

O governo quer reduzir para 25% a alíquota máxima sobre o lucro do setor industrial por meio de uma dedução maior para o setor. O governo também defende tornar permanente um benefício fiscal para pesquisa e desenvolvimento.

Embora Geithner tenha defendido que uma reforma do sistema tributário corporativo deva ser feita de modo a não afetar o déficit, tornar permanente o crédito tributário para as atividades de P&D exigiria US$ 250 bilhões em receitas extras nos próximos 10 anos.

Isso pode vir a ser um ponto de conflito com os republicanos, mas partir de um patamar elevado deixa o governo com margem para negociar. Conselheiros de Romney disseram que seu plano também é "neutro" em termos de impacto sobre as receitas.

"Esse governo terá, nos republicanos da Câmara, um parceiro disposto e empenhado no que diz respeito a uma reforma tributária abrangente visando cortar impostos para estimular o crescimento econômico e a criação de empregos", disse David Camp, republicano que é presidente da Comissão de Finanças Públicas da Câmara.

Mas ele criticou a proposta de Obama de definir uma alíquota mínima não especificada sobre os lucros das empresas multinacionais, dizendo que isso iria "expandir um sistema que tributa duplamente empregadores americanos quando tentam competir com empresas estrangeiras".