Altera os valores dos preços de Compromisso para o semestre de janeiro-junho de 2012, estabelecido pela Circular Secex n° 57/2011, nas importações brasileiras das resinas de policarbonato, classificadas no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, fabricadas e exportadas pelas empresas que menciona.
IN RFB 1.250/2012
Altera a Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
Portaria STN 128/2012
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 377.713,72, referenciadas a 15 de fevereiro de 2012, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Portaria STN 129/2012
Autorizar a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 18.042.698,51, referenciadas a 15 de fevereiro de 2012, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
IN MAPA 50/2011
Altera a Instrução Normativa nº 36, de 10 de novembro de 2006, que aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional.
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