Redemarca a área que compreende a zona primária do Porto de Ilhéus.
Circular DC/BACEN 3.577/2012
Altera a Circular nº 3.570, de 23 de dezembro de 2011, que estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações relacionadas às Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, promove alterações no Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) e dá outras providências.
Portaria ALF/AEROPORTO DE VIRACOPOS 21/2012
Altera a Portaria ALF/GAB/VCP nº 004/2012 que dispõe sobre a entrega de documentos para formalização e juntada em processos no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos.
Portaria DRF/FOZ DO IGUAÇU 29/2012
Dispõe sobre o cadastramento de veículos transportadores de propriedade da empresa microimportadora, jurisdicionados em Foz do Iguaçu, entre outras providências.
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