LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 13.02.2012

ADE SRRF/8ª RF 10/2012
Alfandega, até 10/06/2023, os 30 (trinta) tanques instalados na instalação portuária de uso público que menciona.
ADE SRRF/8ª RF 09/2012
Alfandega até 20/07/2012 a instalação portuária de uso público que menciona.
Portaria ALF/PORTO DE PARANAGUÁ 08/2012
Disciplina as operações de retirada de unidades de carga vazias para acondicionamento de granéis líquidos, denominadas Isotanques, de recintos alfandegados de zona primária jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá - ALF/PGA, bem como as de seus embarques.
Portaria RFB 156/2012
Altera os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43.
Resolução CAMEX 10/2012
Altera, até 30 de junho de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução CAMEX 11/2012
Promove ajustes à Resolução CAMEX nº 94, de 2011.
Resolução CAMEX 07/2012
Exclui a Tailândia da relação de países contida no art. 5º da Resolução CAMEX nº 51, de 2010.
Resolução CAMEX 08/2012
Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7 que institui o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
Resolução CAMEX 09/2012
Altera, até 30 de junho de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.
RDC/ANVISA 10/2012
Altera a RDC nº 72 de 29 de dezembro de 2009, sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem.