UMA NOVA PROPOSTA PARA O EXPORTADOR

Certificado de Origem Digital

Rapidez, segurança e redução de custos são algumas das vantagens oferecidas pelo certificado de origem digital que resulta do projeto coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e que já se encontra em produção em 25 Estados brasileiros (São Paulo e Rio Grande do Sul, com ferramentas próprias, não fazem parte do projeto até o momento).

Segundo o analista de Políticas e Indústria da CNI, Felipe Spaniol, o Sistema COD Brasil é uma ferramenta online para emissão de fatura comercial, Declaração de Processo Produtivo (DPP) e certificado de origem dos produtos a serem exportados, que vem sendo discutido e aprimorado desde 2004, com a proposta de integrar dados e facilitar o acesso da empresa ao certificado. "Cada Estado utiliza um sistema distinto o que não é viável e torna o processo mais custoso", pondera.

De acordo com a CNI, quando foram iniciados os estudos do projeto COD Brasil, a emissão do certificado levava, em média, 48 horas. Com o sistema online o tempo é reduzido a 15 minutos.

Além da agilidade e segurança conferida aos dados informados pelo exportador, o sistema oferece o mesmo nível de resposta para empresas em qualquer Estado, uma vez que mantém a uniformidade na interpretação de procedimentos.

O COD Brasil também garante que o exportador possa se valer da maior vantagem tarifária e aplicar corretamente as regras de origem. Isso porque a ferramenta analisa a operação cadastrada e retorna com a preferência tarifária mais benéfica para a mercadoria em negociação com o país indicado.

Para acessar a base de produção do COD Brasil a empresa deve se cadastrar por meio do site da CNI (www.cod.cni.org.br) e prestar todas as informações solicitadas. Em seguida, receberá, por e-mail, seu login e senha para registrar as operações.

A partir daí, as informações para emissão de fatura comercial, DPP e certificado de origem são preenchidas online e a análise, pela CNI, procede da mesma forma, com exceção dos casos que apresentarem inconsistências. O diferencial é que com único cadastro a empresa pode decidir pela emissão do certificado de origem em qualquer Unidade da Federação que integra o projeto.

Na fase atual, após a liberação do Certificado de Origem pelo sistema é preciso imprimir o documento e encaminhar para a assinatura da respectiva Federação ou Associação autorizada pelo governo federal a emitir o certificado. Entretanto, o projeto visa a implantar o mecanismo de reconhecimento das assinaturas digitais. Para tanto, é aguardado acordo entre as aduanas para aceitação do certificado por outros países.

Embora nessa etapa os valores para emissão do certificado de origem sejam os mesmos praticados pelas federações de cada Estado, o consultor da CNI, Ronnie Pimentel, ressalta que os custos indiretos cairão para as empresas. "A política de preço varia entre cada emissor e é nossa intenção harmonizar e nivelar as práticas, o que será possível com o amadurecimento do sistema". Segundo Pimentel, há resistência das empresas em migrar do processo manual para o eletrônico, mas a expectativa é de que aos poucos haja evolução nas emissões.

O COD Brasil disponibiliza a opção de pagamento por meio de boleto e tem prevista a funcionalidade para uso de cartão de crédito. Embora cada Estado tenha uma política sobre a forma de pagamento, Spaniol diz que o trabalho da CNI é justamente no sentido de "construir uma harmonização das políticas para que o exportador possa ter maior facilidade no momento de pagar pela emissão do certificado".

PARCERIA ADUANEIRAS

Uma parceria firmada entre CNI e Aduaneiras unirá esforços para possibilitar que profissionais da área tenham maior conhecimento sobre o Sistema COD Brasil, que visa desburocratizar o comércio exterior e trazer facilidades paras as empresas exportadoras.

Segundo o diretor de marketing da Aduaneiras, Caio Sérgio Serra, a parceria é a validação da qualidade do trabalho que é desenvolvido pela empresa há mais de 40 anos. "Nosso foco sempre foi atender à comunidade de comércio exterior e a parceria visa a disseminar conhecimento e know-how". Para tanto, o Sistema COD Brasil conta com o apoio de professores e especialistas da Aduaneiras, que abordarão a certificação em seus cursos e treinamentos.

"A Aduaneiras é uma marca reconhecida no cenário do comércio exterior e nada melhor que vincular o projeto COD a essa grandeza", resume Pimentel.

CINCO PASSOS PARA UTILIZAR O COD BRASIL

Para obter a certificação de origem digital o exportador deve cumprir cinco passos. O primeiro é o cadastro da mercadoria, com definição do código NCM, do código interno utilizado pela empresa (Part Number) e da denominação do produto. Após registrar, a segunda etapa envolve o cadastro do cliente (importador/consignatário), com dados da empresa e indicação do tipo de parceiro.

A fase seguinte refere-se à Declaração de Processo Produtivo (DPP). As informações são prestadas pelos fabricantes, que têm total responsabilidade pela sua veracidade. Caso a aduana perceba qualquer inconsistência, a Receita Federal procurará a empresa para a apuração dos dados. A DPP tem validade de seis meses e pode ser compartilhada por vários exportadores, mas o cadastro, ou seja, os dados informados pelo fabricante são de conhecimento restrito da CNI.

A quarta etapa prevê o registro da fatura comercial. Segundo Spaniol a ferramenta é importante para as empresas que não possuem sistema próprio e assim podem gerar a fatura e encaminhar, por exemplo, diretamente para o Novoex (módulo do Siscomex para registro das operações de exportação).

Por último, o exportador vai informar os dados para gerar o certificado de origem. "É a etapa mais automatizada de todas, porque as informações já foram prestadas", resume Spaniel.

(Edição e reportagem: Andréa Campos)

Fonte: Aduaneiras

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