LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 21.03.2011

IN RFB 1.135/2011
Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
IN SDA/MAPA 11/2011
Aprova os requisitos fitossanitários para importação de mudas in vitro (Categoria 4, Classe 1) de teca (Tectona grandis Linn.), produzidas na Malásia.
Portaria INSPETORIA ALF/RFB SP 50/2011
Delega competências, em especial ao Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro - SEDAD, aos Chefes de EQDAP, dentre outros, para pratica dos atos que menciona.
Portaria - INMETRO 138/2011
Consulta Pública. Requisitos Gerais de Etiquetagem com demonstração da Eficiência através do Mecanismo de Certificação.
Portaria SECEX 11/2011
Altera os critérios para alocação da cota para importação estabelecida pelo art. 1º da Resolução CAMEX nº 70, de 14 de setembro de 2010.
Portaria SRRF/3ª RF nº 175 de 28.02.2011
Estabelece que, durante o período de estruturação da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Pecém, as atividades mencionadas continuarão a ser desenvolvidas pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Fortaleza.
Resolução ANTT 3.648/2011
Altera a Resolução nº 3632, de 9 de fevereiro de 2011, que altera o anexo da Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
ADE COSIT 09/2011
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2011.