Delega competência ao Chefe da Seção de Administração Aduaneira - Saana para prática dos atos que menciona.
Portaria DRF/MACAÉ 12/2011
Resolve que procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo em unidades de produção ou estocagem em águas jurisdicionais brasileiras estabelecidos pela IN SRF nº 363/2003, quando estiverem situadas na Bacia de Campos serão realizados pela DRF/Macaé e obedecerão ao disposto nesta Portaria.
Portaria INMETRO 120/2011
Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Controle Metrológico de Produtos Pré-Medidos Comercializados em Unidades de Massa de Conteúdo Nominal Desigual e revoga a Portaria Inmetro nº 92/1999.
Portaria INMETRO 124/2011
Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas à Vapor de Sódio a Alta Pressão aprovados pela Portaria Inmetro nº 483/2010.
Portaria INMETRO 125/2011
Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Copos Plásticos Descartáveis aprovados pela Portaria Inmetro nº 453/2010.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui o seu comentário, muito obrigado pela sua visita!