Autor(es): agência o globo: Vivian Oswald
O Globo - 18/03/2011
Pimentel diz que haverá intervenção nessa área. Mudança pode ser por decreto ou MP
BRASÍLIA. O governo quer coibir o incentivo desleal às importações, com a calibragem do ICMS, concedido por estados para aumentar a movimentação em seus portos, disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Um decreto ou medida provisória poderá ser editado com essa finalidade. Ontem, seguindo diretrizes do Palácio do Planalto, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) encaminhou ao Ministério da Fazenda uma minuta - proposta por entidades empresariais - solicitando intervenção para cessar a prática.
Para atrair novos negócios e a movimentação de importados, governos estaduais vêm concedendo incentivos fiscais a empresas que entrarem no país por seus portos. Com isso, há estados que cortaram para até 3% as alíquotas de ICMS sobre as importações. A disputa prejudica outros estados que não oferecem o benefício e estimula a entrada de importados com tributos mais baixos que os cobrados da indústria nacional. Segundo Pimentel, a política de incentivo a importações está causando distorções na indústria nacional:
- O governo deve agir para acabar com isso. O caminho a ser adotado caberá à Fazenda e à Advocacia Geral da União.
Como as regras do ICMS são definidas pelos estados, a solução poderia passar pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias da Fazenda.
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