LEGISLAÇÃO - 16.03.2011

ADE SRRF/4ª RF 02/2011
Prorroga a titulo provisório, até 15 de junho de 2011, a situação de fiscalização aduaneira prestado em caráter permanente, no Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex, que menciona.
ADE SRRF/4ª RF 03/2011
Prorroga a titulo provisório, até 15 de junho de 2011, a situação de fiscalização aduaneira prestado em caráter permanente, no Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex, que menciona.
Resolução DC/ANVISA 09/2011
Dispõe sobre o funcionamento dos Centros de Tecnologia Celular para fins de pesquisa clínica e terapia e dá outras providências.
Resolução CAMEX 10/2011
Institui no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX, o Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC nº 08/08 - GTAR-08, com o objetivo de examinar propostas de redução temporária da Tarifa Externa Comum - TEC, em caráter excepcional, para garantir o abastecimento normal e fluido de produtos no MERCOSUL.
Resolução CAMEX 11/2011
Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona.
Resolução CAMEX 12/2011
Ficam alteradas para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Extarifários que menciona.
Resolução CAMEX 13/2011
Altera o § 2º do art. 1º da Resolução CAMEX nº 70, de 14 de setembro de 2010, determinando a nova redação.
Resolução CAMEX 14/2011
Ficam elevadas para 35% (trinta e cinco por cento), até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX no 43, de 22 de dezembro de 2006, para os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM que menciona.
Resolução CAMEX 09/2011
Determina que a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam alteradas na forma que menciona.