Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.
IN MAPA 13/2011
Reconhece a Zona de Alta Vigilância, implantada nas regiões de fronteira entre Mato Grosso do Sul e as Repúblicas do Paraguai e da Bolívia como zona livre de febre aftosa com vacinação.
IN MAPA 14/2011
Alterar o art. 11 do Anexo I da Instrução Normativa n
OS DRF/GOVERNADOR VALADARES - MG 01/2011
Dispõe sobre a rotina operacional a ser observada no âmbito desta Delegacia pelas Seções, Centro de Atendimento ao Contribuinte e Agências.
OS IRF/SÃO PAULO 02/2011
Dispõe sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilitação de usuários junto ao SISCOMEX/RADAR.
Portaria Conjunta IRF/ALF/SÃO PAULO 02/2011
Valida todos os atos praticados em procedimentos especiais, autuações, no curso dos despachos aduaneiros e demais atribuições previstas no art. 4º da Portaria IRF/SPO nº 129, de 9 de junho de 2010, pelos AFRFB, e ATRFB relativas a todas as atividades que, em virtude da vigência do novo Regimento Interno da RFB, foram transferidos para a jurisdição da Alfândega de São Paulo.
Resolução CAMEX 18/2011
Exclui da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, o código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM 4810.13.90. No Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, a alíquota correspondente ao código NCM 4810.13.90 deixa de ser assinalada com o sinal gráfico " #" . Fica alterada para 2% (dois por cento), ao amparo da Resolução nº 08/08 do GMC, por um período de 12 meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação para o Ex 001 que menciona.
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