Disciplina a designação de peritos, dispõe sobre medições e entrega de laudos técnicos de quantificação e identificação, e dá outras providências.
Portaria DRF/URUGUAIANA 183/2011
Altera dispositivos da Portaria DRF/URA nº 091/2009, que delega competências para a prática dos atos que menciona.
Portaria MMA 341/2011
Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Portaria SECEX 29/2011
Altera a Portaria SECEX Nº 23, de 14 de julho de 2011.
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