Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010, e a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõem sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
Portaria ALF/PORTO DE FORTALEZA 29/2011
Delega e atribui competências relativas ao despacho aduaneiro de exportação no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Fortaleza (ALF/FOR).
Portaria INMETRO 355/2011
Aprova as informações obrigatórias para os dispositivos elétricos de baixa tensão.
Portaria SDA/MAPA 147/2011
Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instrução Normativa e seus Anexos que aprovam as Normas de Produção e Comercialização de Material de Propagação de Cafeeiro (Coffea spp), bem como seus padrões de identidade e de qualidade.
Portaria DRF/FOZ DO IGUAÇU 250/2011
Delega competência para a prática dos atos que menciona.
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