Consulta Pública ANVISA 112/2010
Abre o prazo até 31 de março de 2011 para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Revisão da RDC 46/2001 que trata sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco e dá outras providências.
IN RFB 1.088/2010
Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.
Portaria RFB 2.284/2010
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil quando da constatação de pluralidade de sujeitos passivos de uma mesma obrigação tributária.
Portaria SECEX 27/2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
Altera a Portaria Secex nº 10/2010, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, e prorroga, para o dia 31/12/2010, a vigência da Portaria Secex nº 22/2010.
Portaria SECEX 28/2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
Altera, em relação ao Siscomex Exportação, artigos e Anexos da Portaria Secex nº 10/2010, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.
Resolução ANVISA 51/2010
Dispõe sobre migração em materiais, embalagens e equipamentos plásticos destinados a entrar em contato com alimentos.
