Fura-fila e isenção tributária para a Fifa

Autor(es): Guilherme Amado
Correio Braziliense - 14/10/2011

Quem estiver passando pelos aeroportos brasileiros durante a Copa de 2014 ou um pouco antes, na Copa das Confederações, em 2013, não estranhe ao avistar integrantes da Fifa passando mais rápido pela fila da alfândega. A bagagem da delegação da Fifa terá um tratamento diferenciado em relação às malas dos demais passageiros, anunciou ontem o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mondelli. Do decreto que regulamenta as medidas tributárias em torno dos dois eventos, assinado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 11, consta também uma série de isenções fiscais beneficiando a importação de produtos, as empresas e as pessoas físicas envolvidas na realização do torneio. Os privilégios, segundo Mondelli, são de praxe nos países que sediam o evento.

De acordo com Mondelli, os dirigentes da Fifa deverão respeitar os limites de peso da bagagem, mas serão atendidos com mais rapidez nas alfândegas. "Vamos dar tratamento específico, com controle mais ágil para a bagagem dos viajantes da Fifa que vão trabalhar na Copa", explicou, acrescentando que a medida será detalhada em 45 dias.

Entre as alíquotas que serão anistiadas, estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Importação, além de taxas aduaneiras. A Fifa deverá consultar previamente a Receita Federal sobre quais produtos podem ou não trazer ao Brasil sob o regime tributário diferenciado. A categoria é ampla. Vai desde alimentos, suprimentos médicos, remédios e material de escritório até bolas, troféus, medalhas, placas e bandeiras. Os dirigentes ficam livres, inclusive, da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada na importação e comercialização de combustíveis. "Mas não poderão trazer um milhão de bolas, por exemplo. Uma lista deverá ser submetida à Receita, que terá grupos de fiscalização para assegurar que o uso se restrinja à Copa", afirmou Mondelli.

A Fifa deverá decidir se, após a Copa, os bens duráveis importados (com valor acima de R$ 5 mil) serão repatriados ou doados para o governo ou entidades brasileiras sem fins lucrativos. Caso não voltem ao país de origem até junho de 2016, a doação é obrigatória para que não seja cobrado imposto retroativo.

Jogadores de futebol e árbitros que receberem premiações em dinheiro também estarão isentos de pagar Imposto de Renda. De acordo com Mondelli, o volume em dinheiro de desoneração depende da negociação de cada país com a entidade. A Receita prestará contas da desoneração em janeiro de 2016.