'País vive num manicômio tributário'

O Globo - 23/10/2011

Economista alerta que excesso de impostos põe Brasil numa "catástrofe competitiva" em relação a outros países

O economista Paulo Rabello de Castro, um dos coordenadores do Movimento Brasil Eficiente (MBE), afirma que o excesso de impostos sobre as empresas brasileiras coloca o país numa "catástrofe competitiva" ante outros países no mundo. E cita pesquisa da entidade que mostra que, num câmbio de equilíbrio, os produtos no Brasil são, em média, 30% mais caros do que em outros sete países. Rabello teme que o acirramento da crise global agrave esse cenário, fortemente influenciado pelo que chama de "manicômio tributário". Por isso, ele defende uma simplificação tributária, com redução do número de impostos e uso dos gastos públicos com mais eficiência. Em sua avaliação, contudo, "é uma questão de coragem moral do governo".

Fabiana Ribeiro

Como o senhor avalia o atual sistema de tributação no Brasil?

PAULO RABELLO DE CASTRO: O país vive num manicômio tributário e numa catástrofe competitiva. E os dois termos não são exagerados. Pelo contrário. No momento em que a economia internacional tiver que fazer um ajuste recessivo que está evitando a todo custo, os preços das commodities fatalmente vão ter que recuar por algum tempo. Essa é a regra fundamental de todo ajuste macroeconômico no mundo desde Adão e Eva. O que é bom para os consumidores do mundo inteiro e penoso para o produtores de commodities - que sempre foram conhecidos por pagar a conta.

Então, não é bem a crise que freia o crescimento do Brasil?

RABELLO: Não. São os impostos. É por isso que vivemos uma catástrofe competitiva. No momento em que o país descalçar aquilo que o sustenta, o patamar de exportação brasileira, vamos ter déficit em conta corrente e provavelmente um déficit comercial muito grave. E o ajuste cambial vem na hora. Isso é ruim para o governo Dilma, para o controle inflacionário interno e principalmente para o poder de compra dos brasileiros.

A crise dá um tempero a esse cenário de desvantagem?

RABELLO: Num cenário de crise, esse cenário fica pior porque fica arriscado. Tudo aquilo que a gente conseguiu ao longo dos últimos anos foi reduzir o risco Brasil. Se perdemos isso, vamos perder o que há de mais precioso no trabalho macroeconômico feito nos últimos anos. Depois, recupera. Mas o pedágio é muito alto.

Como o senhor vê o impacto do câmbio?

RABELLO: Mesmo que o câmbio fosse para uma faixa considerada de equilíbrio, os preços dos produtos no Brasil são mais caros do que a média mundial. Não é mais o custo Brasil. Estamos falando do Imposto Brasil. O excesso de impostos é que tira a vantagem competitiva do Brasil diante de outros países.

Como assim?

RABELLO: Normalmente, poderíamos ter diferenças competitivas estruturais. Não é verdadeiro, porque, pelo contrário, as diferenças estruturais não se mostram um entrave. A exceção é a logística, que tem uma influência menor do que a tributação. Das técnicas produtivas, da tecnologias, o Brasil, de um modo geral, consegue produzir bem e a mão de obra brasileira vale o que custa. A prova fatal disso é que estamos exportando gente para fazer as mesmas empresas rodarem na China, na Guatemala, no Panamá, na Turquia. São brasileiros, com técnicas brasileiras, que rodam lá. Exportamos tecnologia e mão de obra para fazer voar as empresas industriais que aqui não voam.

Como os impostos aumentam a diferença dos preços entre os países?

RABELLO: Numa pesquisa feita pelo Movimento Brasil Eficiente, os produtos brasileiros custam, em média, 30% a mais do que a média de sete países (EUA, França, Reino Unido, Austrália, África do Sul e China). (O levantamento da entidade pesquisou preços de produtos comparáveis como fralda, automóvel, iPod, tênis e videogame e batata). E isso quando o câmbio está numa faixa de equilíbrio, a R$1,85. Ter uma diferença de 30% tira mercado. Num câmbio de R$1,60, a diferença é de praticamente 50%.

Então que câmbio acomodaria essa falta de competitividade brasileira?

RABELLO: O cambio, que absorveria a ineficiência brasileira, teria que ir para R$2,48. Só assim é possível zerar essa diferença. Você fica com estrutura de manicômio, mas liga o ar-condicionado. A pesquisa indica que estamos afundados num profundo nível de não competitividade. Um cambio estupidamente mais elevado se vislumbra com o Brasil mal e tendo que pagar as contas, lidar com inflação etc. Temos que colocar o câmbio no lugar e, dar uma chinelada na estrutura tributária. É o que propõe o MBE.

Mas mexer com tributos não é bem simples...

RABELLO: Falta coragem política, é certo. Mas o que o Movimento defende se resume em simplificação tributária, redução do número de impostos e gastos públicos mais eficientes. E o Movimento acredita numa redução gradual da carga tributária: um ponto percentual por ano, até se atingir o limite de 30% do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos no país. Hoje está em 33,56% do PIB). Isso passa por uma redistribuição com crescimento controlado das despesas. A despesa real deve crescer mais do que o PIB. Um absurdo.

Essa questão tributária se arrasta por governos...

RABELLO: Não estamos falando de um problema novo. É o problema mais estrutural da economia brasileira. É uma guerra muito semelhante à guerra que eu e mais alguns abnegados travamos contra a inflação. Tem todos os ingredientes estruturais, é tão grave quanto e tem a indiferença da grande maioria dos brasileiros, não por má vontade, mas por ignorância ou incapacidade de enxergar os fatos. Da mesma forma como na época da inflação.

Qual o maior obstáculo para combater a alta tributação?

RABELLO: A ignorância do governo. É uma questão de coragem moral do governo e de proposta. E o Movimento Brasil Eficiente tem uma proposta.