Declara desalfandegado o Depósito Afiançado da Varig, no Aeroporto Internacional de Salvador.
Portaria MME 595/2011
Altera a Portaria MME nº 498, de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, para início de suprimento de energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2016, a ser promovido no dia 20 de dezembro de 2011 pela Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Portaria MME 596/2011
Dispõe sobre a autorização para importação e exportação de energia elétrica, que será outorgada à pessoa jurídica constituída, sob os ditames das leis brasileiras, com o objetivo de importar, exportar ou comercializar energia elétrica no mercado brasileiro.
Resolução CAMEX 82/2011
Dispõe sobre o Grupo Técnico de Defesa Comercial - GTDC.
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