Bicicletas elétricas terão legislação por não terem regras conhecidas

Fonte: O Fluminense
Por: Lívia Neder 30/10/2011

Meio de transporte se torna cada vez mais uma opção no cotidiano da população e alguns ciclomotoristas tiveram problemas. NitTrans vai reunir órgãos para definir habilitação e uso.

Cada vez mais populares e com preços acessíveis, as bicicletas elétricas vêm se tornando o sonho de consumo das pessoas que querem fugir dos engarrafamentos, economizando tempo e dinheiro e, ainda, poupar o meio ambiente. Mas, por ser um meio de transporte relativamente novo, as regras de utilização ainda não são bem conhecidas, tanto pelos usuários quanto pelos comerciantes e agentes dos órgãos de trânsito.

A falta dessas informações e de mecanismos de regularização pode causar dores de cabeça para quem já comprou ou está pensando em comprar a sua.

Uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em maio de 2009, equipara veículos cicloelétricos – as bicicletas elétricas – aos ciclomotores, com velocidade máxima de 50 quilômetros por hora, exigindo os mesmos equipamentos de proteção obrigatórios para condução. A legislação estabelece que usuários de ciclomotores possuam uma permissão para dirigir denominada Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). E cabe aos municípios legislar sobre o licenciamento do veículo.

O problema é que, na prática, os órgãos de trânsito ainda não estão adaptados às novas regras. O Detran do Rio não emite a ACC e o município de Niterói, por exemplo, não tem legislação específica para bicicletas, ciclomotores e cicloelétricos. Para evitar problemas, que já estão acontecendo, a chefe de gabinete da Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans), Paola de Andrade Porto, informou que pretende propor a criação de uma comissão formada por membros da NitTrans, Secretaria Municipal de Transportes, Detran, Polícia Civil e da empresa contratada pelo Detran responsável pelo reboque e depósito de veículos apreendidos.

“O número de bicicletas elétricas vem aumentando na cidade e esses usuários precisam saber como proceder para andar de acordo com as normas do Contran. A intenção da NitTrans é reunir os órgãos responsáveis para que os procedimentos a respeito desses veículos sejam padronizados em Niterói. Como essas informações são novas, está havendo um conflito entre os próprios funcionários das entidades responsáveis pelo trânsito”, declarou Paola.

A Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói criou um programa para estimular o uso das bicicletas elétricas e disponibilizou três unidades para seus funcionários e estagiários trabalharem.

“A bicicleta elétrica pode ser recarregada na tomada, em casa ou no trabalho, por seis horas e custa cerca de R$ 4 mil. Anda em torno de 70 quilômetros. Vou de Icaraí até a sede da secretaria, na Praça do Rink, no Centro, em dez minutos”, conta o secretário Fernando Guida.

Apreensão – Mas o professor de Educação Física, Milton Gimenes, trocou a sua bicicleta tradicional por uma elétrica e teve problemas. Em uma blitz realizada pelo Detran, em Charitas, o veículo foi apreendido por agentes que alegaram falta de permissão para dirigir. No depósito, ele se deparou com outro impasse.

“Quando comprei a bicicleta, me disseram na loja que não precisava de habilitação, nem de emplacamento. Ao ser parado na blitz, levei um susto. Mas o pior foi retirá-la do depósito. Fui com uma pessoa que tinha carteira habilitada para motos, mas os funcionários do Detran disseram que ela precisava estar emplacada para ser liberada. Só consegui resolver esse problema quatro dias depois, quando fui ao Detran do Rio e, lá, eles entenderam que o município não licencia e emitiram a liberação”, conta o professor.

Rafael Cardoso, representante de uma marca chinesa de bicicletas elétricas comercializada em Niterói e em cidades da Região Metropolitana, ressalta que não existe autoescola na região que habilite para a carteira ACC e que também não há quem emplaque os ciclomotores. “Dois clientes nos procuraram por conta dessa situação. Se o município passar a exigir emplacamento, vamos nos adequar. Já em relação à habilitação, como nenhuma autoescola da região emite a ACC, esse documento não pode ser exigido”, acredita.

Procurado, o Detran-RJ não se pronunciou sobre o tema.